Passo a passo: como abrir uma pequena empresa

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Abrir uma pequena empresa ainda é um processo bastante burocrático no Brasil. Para quem busca um negócio formal, é importante ter paciência, pois não será da noite para o dia que tudo ficará pronto. A lista de documentos necessários é longa, mas vamos facilitá-la para você! A seguir, confira os principais benefícios da formalização do seu negócio e um passo a passo de como abrir uma pequena empresa.

Benefícios da formalização

A formalização do seu negócio está muito além da conquista do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Ao se tornar regular perante a Justiça, tanto você quanto seus trabalhadores terão uma série de direitos e benefícios que ajudarão a alavancar o seu empreendimento.

São eles:

Procure um contador

A primeira dica é: procure um contador de sua confiança. A presença do contador no extenso processo de como abrir uma pequena empresa está bem longe de ser uma opção. A formalidade desse tipo de serviço é indispensável, pois apenas esse profissional poderá realizar a inscrição estadual da empresa. Além disso, ele auxiliará em todo o processo de abertura do negócio.

A presença do contador em todas as etapas de formalização da empresa é fundamental, pois ele irá prestar auxílio com documentos, além de ajudar a controlar as finanças mantendo todos os requisitos legais.
Imagem: Unsplash

Passo a passo de como abrir uma pequena empresa

Registro legal

O primeiro passo para entender como abrir uma pequena empresa é o registro legal na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, o que requer o Contrato Social e a documentação de todos os sócios.

Contrato Social

No Contrato Social devem estar: o interesse das partes, os objetivos da empresa, a descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.

Micro e empresas de pequeno porte estão dispensadas da assinatura de um advogado na documentação.

Documentação

Caso seja uma sociedade, serão necessários os seguintes documentos de todos os sócios:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto — três vias;
  • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios;
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial) — uma via;
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2 — uma via;
  • Pagamento de taxas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais –DARF.

Caso tudo esteja certo, será entregue o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) no ato constitutivo, liberado pela Junta Comercial ou pelo Cartório.

CNPJ

Com o NIRE devidamente registrado, a sua empresa está apta a obter o CNPJ. O próximo passo sobre como abrir uma pequena empresa é a solicitação do CNPJ — feita exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal, embora os documentos devam ser enviados pelos Correios ou entregues pessoalmente na Secretaria da Receita Federal.

Registros na Prefeitura ou no Estado

Empresas que visam à prestação de serviços precisam fazer o devido registro na Prefeitura Municipal da sua respectiva cidade, pois o processo varia de acordo com as regras de cada município.

Se a sua empresa trabalha com produção e/ou venda, o registro precisa ser feito na Secretaria Estadual da Fazenda, e deve-se solicitar a Inscrição Estadual. A solicitação é feita apenas por um contador e requer os seguintes documentos:

  • DUC (Documento Único de Cadastro) — três vias;
  • DCC (Documento Complementar de Cadastro) — uma via;
  • Comprovante de endereços dos sócios — cópia autenticada ou original;
  • Cópia autenticada de documento que prove direito de uso do imóvel, como, por exemplo, o contrato de locação ou a escritura pública do imóvel;
  • Número do cadastro fiscal do contador;
  • Comprovante de contribuinte do ISS para as prestadoras de serviços;
  • Certidão simplificada da Junta (para empresas constituídas há mais de três meses);
  • Cópia do ato constitutivo;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do alvará de funcionamento;
  • RG e CPF dos sócios.

Alvarás

Alvará de Funcionamento

Todo e qualquer tipo de estabelecimento comercial precisa da licença do município para o pleno funcionamento. Para obter o Alvará, este deve ser solicitado na prefeitura da cidade em questão — os documentos também são exclusivos de cada município.

Alvará do Corpo de Bombeiros

Cada edificação conta com um grau de risco específico, que será avaliado pelo Corpo de Bombeiros do estado. Por isso, é importante, para que seu estabelecimento esteja legalizado, ter o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) — solicitado junto ao Corpo de Bombeiros.

Previdência

Independentemente de a sua empresa ter funcionários ou não, ela precisará do Cadastro na Previdência Social. Para fazer a solicitação, o representante deve se dirigir à Agência da Previdência de sua respectiva jurisdição.

Aparato Fiscal

Por último, mas não menos importante no nosso passo a passo de como abrir uma pequena empresa, está o aparato fiscal. Para solicitar a autorização, siga para a Secretaria de Estado da Fazenda com as impressões das notas fiscais e a autenticação de livros fiscais.

A carreira dos empreendedores está cheia de desafios, mas existem dicas para superá-los. Confira o nosso material “Como evitar o fim do seu negócio nos cinco primeiros anos“.

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