Abrir uma pequena empresa ainda é um processo bastante burocrático no Brasil. Para quem busca um negócio formal, é importante ter paciência, pois não será da noite para o dia que tudo ficará pronto. A lista de documentos necessários é longa, mas vamos facilitá-la para você! A seguir, confira os principais benefícios da formalização do seu negócio e um passo a passo de como abrir uma pequena empresa.
A formalização do seu negócio está muito além da conquista do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Ao se tornar regular perante a Justiça, tanto você quanto seus trabalhadores terão uma série de direitos e benefícios que ajudarão a alavancar o seu empreendimento.
São eles:
A primeira dica é: procure um contador de sua confiança. A presença do contador no extenso processo de como abrir uma pequena empresa está bem longe de ser uma opção. A formalidade desse tipo de serviço é indispensável, pois apenas esse profissional poderá realizar a inscrição estadual da empresa. Além disso, ele auxiliará em todo o processo de abertura do negócio.
O primeiro passo para entender como abrir uma pequena empresa é o registro legal na Junta Comercial do seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, o que requer o Contrato Social e a documentação de todos os sócios.
No Contrato Social devem estar: o interesse das partes, os objetivos da empresa, a descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.
Micro e empresas de pequeno porte estão dispensadas da assinatura de um advogado na documentação.
Caso seja uma sociedade, serão necessários os seguintes documentos de todos os sócios:
Caso tudo esteja certo, será entregue o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) no ato constitutivo, liberado pela Junta Comercial ou pelo Cartório.
Com o NIRE devidamente registrado, a sua empresa está apta a obter o CNPJ. O próximo passo sobre como abrir uma pequena empresa é a solicitação do CNPJ — feita exclusivamente pela Internet, no site da Receita Federal, embora os documentos devam ser enviados pelos Correios ou entregues pessoalmente na Secretaria da Receita Federal.
Empresas que visam à prestação de serviços precisam fazer o devido registro na Prefeitura Municipal da sua respectiva cidade, pois o processo varia de acordo com as regras de cada município.
Se a sua empresa trabalha com produção e/ou venda, o registro precisa ser feito na Secretaria Estadual da Fazenda, e deve-se solicitar a Inscrição Estadual. A solicitação é feita apenas por um contador e requer os seguintes documentos:
Todo e qualquer tipo de estabelecimento comercial precisa da licença do município para o pleno funcionamento. Para obter o Alvará, este deve ser solicitado na prefeitura da cidade em questão — os documentos também são exclusivos de cada município.
Cada edificação conta com um grau de risco específico, que será avaliado pelo Corpo de Bombeiros do estado. Por isso, é importante, para que seu estabelecimento esteja legalizado, ter o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) — solicitado junto ao Corpo de Bombeiros.
Independentemente de a sua empresa ter funcionários ou não, ela precisará do Cadastro na Previdência Social. Para fazer a solicitação, o representante deve se dirigir à Agência da Previdência de sua respectiva jurisdição.
Por último, mas não menos importante no nosso passo a passo de como abrir uma pequena empresa, está o aparato fiscal. Para solicitar a autorização, siga para a Secretaria de Estado da Fazenda com as impressões das notas fiscais e a autenticação de livros fiscais.
A carreira dos empreendedores está cheia de desafios, mas existem dicas para superá-los. Confira o nosso material “Como evitar o fim do seu negócio nos cinco primeiros anos“.
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