Como funciona a declaração de Imposto de renda MEI

publicado por Terra Empresas

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Como funciona a declaração de Imposto de renda MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo com registro oficial do governo. Ele conta com benefícios, como emissão de nota fiscal, aposentadoria por idade, auxílio doença, licença-maternidade, e outros direitos trabalhistas, e também com seus deveres.

Entre as atribuições que o auxiliam perante a lei, está a declaração de Imposto de Renda MEI. No entanto, nem todos os microempreendedores têm essa obrigação, e, a maior parte deles não sabe disso. A seguir, você conhecerá melhor como funciona a declaração do Imposto de renda MEI. Acompanhe! 

Como funciona a declaração do Imposto de Renda MEI 2019?

De maneira geral, os microempreendedores individuais declaram imposto de renda como pessoa jurídica e, assim como todos, têm até o dia 31 de maio de 2019 para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) referente à 2018 para o site do portal do Simples Nacional.

O site é uma central de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e conta com a participação de todos os órgãos federais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(Assim como nos anos anteriores, o microempreendedor terá até o fim de maio para fazer a declaração do Imposto de Renda. Imagem: Unsplash)

Ao enviar a declaração, o MEI não precisará pagar mais nada. Isso porque ele já fez todos os pagamentos relativos ao IR durante o ano nas guias mensais. Para enviar, basta acessar o site da Receita Federal.

Quando enviar para a Receita Federal?

De acordo com a renda anual e os bens pessoais, o microempreendedor poderá, ainda, ter que enviar a declaração de imposto de renda para a Receita Federal. O ponto importante são os rendimentos do MEI. 

O empresário que recebeu, durante todo o ano de 2018, menos de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), não precisará pagar quaisquer outros impostos e taxas, pois já pagou todos seus impostos.

Outra forma de saber se é preciso enviar a declaração de Imposto de Renda MEI 2019 é calcular se o microempresário recebeu, no ano, rendimentos tributáveis (lucro evidenciado menos parcela isenta) superiores a R$ 28.559,70 vindos de outras fontes de renda que não as de MEI.

Declarando o Imposto de Renda MEI 2019

Para que o empreendedor classificado como MEI possa declarar o seu Imposto de Renda, é preciso fazer alguns cálculos. Fique atento e conheça a contabilidade necessária.

(Pode ser trabalhoso, mas é muito fácil fazer as contas para declarar o Imposto de Renda. Imagem: Unsplash)

Lucro Evidenciado

Tenha em mãos a receita total bruta anual. Dela, você deverá subtrair as despesas que teve durante o ano todo, como água, luz, telefone, aluguel, compra de mercadorias e outras mais.

Parcela Isenta

A parcela isenta irá preencher o campo “ Rendimento Isentos: lucros e Dividendos Recebidos pela Titular ”. Para determinar a parte da sua receita que não será tributada, calcule uma porcentagem diferente para cada tipo de negócio. Veja:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
  • 32% da receita bruta para serviços em geral.

Parcela tributável do lucro

Para calcular a parcela tributável do lucro, basta subtrair “Lucro Evidenciado — Parcela Isenta”. O resultado desta conta deverá preencher o campo “Rendimento Tributável Recebido de PJ”. 

Você pôde conferir como funciona a declaração de imposto de renda MEI. Não deixe para última hora e lembre-se, fazer a declaração corretamente garante evitar qualquer comprometimento com sua atividade como MEI.

Ainda tem alguma dúvida sobre este assunto? Deixe sua questão nos comentários!

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