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MEI pode ter funcionário? Conheça as regras para contratação

publicado por Terra Empresas

Minutos de Leitura 5min leitura

13 de junho de 2022

MEI pode ter funcionário? Conheça as regras para contratação

Se você for Microempreendedor Individual, pode ser que tenha (ou que já tenha tido) uma dúvida: MEI pode ter funcionário? Talvez você já saiba a resposta, mas vamos explicar tudo que envolve esse processo.

Antes, porém, vamos à resposta da pergunta acima: sim! MEI pode ter funcionário. Mas é importante saber que há questões importantes, tais como: o MEI pode contratar mais de um funcionário? Se o MEI puder ter estagiário, qual deverá ser o salário pago? E quantas pessoas um MEI pode contratar? Vamos esclarecer cada uma delas.

Já que o MEI pode ter funcionário, quantas pessoas poderá contratar?

Também pode haver dúvida quanto ao MEI poder contratar mais de um funcionário. Até o momento, o MEI pode empregar apenas um funcionário, de acordo com a Lei Complementar nº 128/08. Essa pessoa deve ser maior de 16 anos e precisa passar por exame admissional.

MEI pode ter estagiário?

Já que MEI pode ter funcionário, a pergunta agora é “o MEI pode ter estagiário?”. Segundo a legislação, a resposta também é positiva: o MEI pode ter estagiário. A contratação deve seguir a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; ela rege o contrato de estágio, que deve ser registrado em carteira.

Como o MEI pode ter estagiário, vale salientar que ele não poderá contratar outra pessoa — a regra é a mesma da contratação de mais de um funcionário.

Qual é o salário de um funcionário do MEI?

No processo de registro do funcionário no MEI, é preciso saber que o novo contratado deverá receber ao menos um salário mínimo — ou piso estabelecido pela categoria, que pode ser consultado no sindicato da atividade em questão.

Ainda no campo da remuneração, o funcionário MEI também terá os mesmos direitos e benefícios (férias, 13º, auxílio-maternidade e outros) de um trabalhador que atua em uma empresa qualquer, caso a atividade realizada seja formalizada e reconhecida pelo Governo.

Como registrar um funcionário no MEI

Para registrar um funcionário MEI, é preciso a seguinte documentação:

  • CPF;
  • RG;
  • Cartão PIS (Programa de Integração Social);
  • Atestado médico admissional;
  • Declaração de rejeição ou requisição do vale-transporte;
  • Certidão de casamento ou nascimento;
  • Certificado militar;
  • Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS;
  • Declaração de dependentes para imposto de renda na fonte.

Com os documentos em mãos, seguindo o procedimento para registrar um funcionário MEI, os passos seguintes são:

  • Anotar as informações referentes à contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social: data de admissão e remuneração, além de qualquer outra especificidade;
  • Devolver a CTPS ao funcionário em até 48 horas. Use um termo assinado pelo contratado com o dia e a hora da entrega do documento;
  • Preencher a ficha do salário-família;
  • Incluir a contratação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
  • Efetuar o cadastro no PIS, caso o funcionário MEI não o possua.

Quanto custa um funcionário MEI

Na dúvida sobre como registrar um funcionário no MEI, é preciso saber que, além do salário, o microempreendedor individual precisa ter em mãos os custos tributários da operação. Para se ter uma ideia, eles equivalem a 11% sobre o valor total do salário.

Da quantia em questão, 8% são referentes ao FGTS e descontados diretamente do salário do funcionário MEI — e 3% vão para o INSS. Tudo isso deve ser levado em conta ao registrar um funcionário MEI.

Portanto, o MEI pode ter funcionário, mas tenha em mente todos os gastos envolvidos nessa contratação na hora de tomar a decisão. Se você precisa de mais ajuda para decidir se chegou a hora de ter um funcionário para te ajudar, confira este texto aqui no blog. Clique aqui e siga aprendendo.

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