MEI pode ter funcionário? Conheça as regras para contratação

MEI pode ter funcionário? MEI pode contratar mais de um funcionário? Se o MEI puder ter estagiário, qual deverá ser o salário pago? E quantas pessoas um MEI pode contratar?

Se você for Microempreendedor Individual (MEI), com certeza você já se fez estas perguntas. A resposta é sim, MEI pode sim ter um funcionário. Contudo, o processo exige alguns detalhes que vamos explicar a você no post de hoje. Continue conosco para conhecer as regras para essa contratação!

Quantos funcionários o MEI poderá contratar?

Além da dúvida sobre a contratação, outra questão que ronda o microempresário individual é a quantidade de funcionários que ele poderá empregar. Até o momento, o MEI pode empregar apenas um funcionário, de acordo com a Lei Complementar nº 128/08. Essa pessoa deve ser maior de 16 anos, e precisa passar por exame admissional.

MEI pode ter estagiário?

Já que MEI pode ter funcionário, que tal um estagiário? Bem, segundo a legislação, a resposta também é positiva: o MEI pode ter estagiário. Contudo, sua contratação deve seguir a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que rege o contrato de estágio, devendo ser registrado em carteira. Como o MEI pode ter estagiário, vale salientar que ele não poderá contratar outra pessoa, a regra é a mesma da contratação de mais de um funcionário.

Qual é o salário de um funcionário do MEI?

No processo de registro do funcionário no MEI, é preciso saber que o novo contratado deverá receber um salário mínimo — ou piso estabelecido pela categoria —, que pode ser consultado no sindicato da atividade em questão.

Ainda no campo da remuneração, o funcionário MEI também terá os mesmos direitos e benefícios  de um trabalhador que atua em uma empresa qualquer, como férias, 13º, auxílio-maternidade e outros, caso a atividade realizada seja formalizada e reconhecida pelo Governo.

Como registrar um funcionário no MEI?

Para registrar um funcionário MEI em seu negócio, é preciso ter em mãos toda a documentação exigida para seguir os passos da contratação. Acompanhe quais certidões você deverá pedir ao futuro funcionário: 

• CPF;
• RG;
• cartão PIS (Programa de Integração Social);
• atestado médico admissional;
• declaração de rejeição ou requisição do vale-transporte;
• certidão de casamento ou nascimento;
• certificado militar;
• carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS;
• declaração de dependentes para imposto de renda na fonte.

Com os documentos em mãos, o contratante deverá anotar as informações referentes à contratação na carteira de trabalho, como data da admissão, remuneração e outras especificidades.Em seguida, devolver ao funcionário em até 48 horas.

O empreendedor deverá ainda preencher a ficha do salário-família, incluir a contratação no Cadastro geral de Empregados e Desempregados, e, caso o funcionário não possua, efetuar o cadastro no PIS.

Quanto custa um funcionário MEI?

Na dúvida sobre como registrar um funcionário no MEI, é preciso saber que, além do salário, o microempreendedor individual precisa ter em mãos os custos tributários da operação. Para se ter uma ideia, eles equivalem a 11% sobre o valor total do salário.

Da quantia em questão, 8% são referentes ao FGTS e descontados diretamente do salário do funcionário MEI — e 3% vão para o INSS. Tudo isso deve ser levado em conta ao registrar um funcionário MEI.

Agora você já sabe que o MEI pode ter funcionário e também um estagiário. Contudo, tenha em mente todos os gastos envolvidos nessa contratação para sua pequena empresa.Este conteúdo foi útil? Então, conheça também como conseguir empréstimo para MEI, e quais são suas vantagens!