MEI pode ter funcionário? MEI pode contratar mais de um funcionário? Se o MEI puder ter estagiário, qual deverá ser o salário pago? E quantas pessoas um MEI pode contratar?
Se você for Microempreendedor Individual (MEI), com certeza você já se fez estas perguntas. A resposta é sim, MEI pode sim ter um funcionário. Contudo, o processo exige alguns detalhes que vamos explicar a você no post de hoje. Continue conosco para conhecer as regras para essa contratação!
Além da dúvida sobre a contratação, outra questão que ronda o microempresário individual é a quantidade de funcionários que ele poderá empregar. Até o momento, o MEI pode empregar apenas um funcionário, de acordo com a Lei Complementar nº 128/08. Essa pessoa deve ser maior de 16 anos, e precisa passar por exame admissional.
Já que MEI pode ter funcionário, que tal um estagiário? Bem, segundo a legislação, a resposta também é positiva: o MEI pode ter estagiário. Contudo, sua contratação deve seguir a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que rege o contrato de estágio, devendo ser registrado em carteira. Como o MEI pode ter estagiário, vale salientar que ele não poderá contratar outra pessoa, a regra é a mesma da contratação de mais de um funcionário.
No processo de registro do funcionário no MEI, é preciso saber que o novo contratado deverá receber um salário mínimo — ou piso estabelecido pela categoria —, que pode ser consultado no sindicato da atividade em questão.
Ainda no campo da remuneração, o funcionário MEI também terá os mesmos direitos e benefícios de um trabalhador que atua em uma empresa qualquer, como férias, 13º, auxílio-maternidade e outros, caso a atividade realizada seja formalizada e reconhecida pelo Governo.
Para registrar um funcionário MEI em seu negócio, é preciso ter em mãos toda a documentação exigida para seguir os passos da contratação. Acompanhe quais certidões você deverá pedir ao futuro funcionário:
Com os documentos em mãos, o contratante deverá anotar as informações referentes à contratação na carteira de trabalho, como data da admissão, remuneração e outras especificidades.Em seguida, devolver ao funcionário em até 48 horas.
O empreendedor deverá ainda preencher a ficha do salário-família, incluir a contratação no Cadastro geral de Empregados e Desempregados, e, caso o funcionário não possua, efetuar o cadastro no PIS.
Na dúvida sobre como registrar um funcionário no MEI, é preciso saber que, além do salário, o microempreendedor individual precisa ter em mãos os custos tributários da operação. Para se ter uma ideia, eles equivalem a 11% sobre o valor total do salário.
Da quantia em questão, 8% são referentes ao FGTS e descontados diretamente do salário do funcionário MEI — e 3% vão para o INSS. Tudo isso deve ser levado em conta ao registrar um funcionário MEI.
Agora você já sabe que o MEI pode ter funcionário e também um estagiário. Contudo, tenha em mente todos os gastos envolvidos nessa contratação para sua pequena empresa.Este conteúdo foi útil? Então, conheça também como conseguir empréstimo para MEI, e quais são suas vantagens!
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