Pequena empresa: qual é a diferença entre microempresa, EPP e MEI?

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Formalizar o seu negócio é um passo determinante para o sucesso da sua ideia. Entretanto, escolher entre os modelos microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), microempreendedor individual (MEI) ou ainda uma empresa normal pode ser mais difícil do que parece. E é bom tomar cuidado: essa escolha impacta na carga de impostos que você vai pegar e isso pode ser o ponto decisivo entre o sucesso e problemas com a Receita Federal.  

 

Limite de faturamento determina classificação da pequena empresa

As classificações para o porte de uma empresa podem ser definidas por diferentes aspectos. Para este texto, o aspecto escolhido é o faturamento anual do empreendimento. Isso vai te ajudar na hora de consultar um especialista para determinar a melhor maneira de formalizar a abertura do seu negócio!

Primeiro, vamos apresentar os tipos de empresa. Depois, você confere os diferentes regimes tributários para marcar uma reunião com um contador e tomar a melhor decisão possível.

 

Você toma conta do seu negócio sozinho, mas há momentos decisivos em que é melhor contar com uma consultoria. Pesquise, estude muito e não negligencie a importância de um especialista em contabilidade. Foto: Unsplash.

 

Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário que segue carreira solo, tem no máximo um funcionário contratado para ajudá-lo e não tem sócios. Mais de 400 atividades podem ser registradas por um MEI, que será enquadrado no regime tributário Simples Nacional (Simei) caso tenha faturamento anual de até R$ 81 mil.

 

Microempresa (ME)

As microempresas (ME) são aqueles empreendimentos com faturamento anual bruto inferior a R$ 360 mil. Os empreendimentos que se enquadram nesta categoria precisam registrar-se em uma Junta Comercial e optar entre as seguintes formas de tributação: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

 

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Você pode registrar o seu negócio como uma empresa de pequeno porte (EPP) caso o seu faturamento bruto anual não ultrapasse R$ 4,8 mi. Da mesma maneira que as ME’s, o titular da EPP precisa registrar o negócio em uma Junta Comercial e optar entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

 

Empresa Normal

Se você já superou a marca dos R$ 4,8 milhões em receita bruta anual, você é dono de uma empresa normal. Assim, você não tem mais o direito de adotar o regime tributário Simples Nacional e precisa escolher entre Lucro Real ou Lucro Presumido.

Não escolha o modelo de tributação que lhe parece claramente melhor. Estude cada possibilidade e faça contas antes de tomar uma decisão final. Foto: Unsplash.

 

Regime tributário: evitando problemas com a Receita Federal

A escolha da categoria da sua empresa determina qual regime tributário será seguido por seu empreendimento. Então, se você queria fazer isso na correria, é bom pensar melhor: não contar com apoio especializado pode te fazer escolher o modelo errado e esse é o primeiro passo para ter problemas com a Receita Federal.

 

  • Simples Nacional e SIMEI

O Simples Nacional é a única opção de tributação para MEI’s e é uma das opções para ME’s e EPP’s. Para MEI’s, o Simples é conhecido como SIMEI – saiba mais no Portal do Empreendedor.

A vantagem do Simples é a unificação de oito tributos em um único pagamento. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) unifica a cobrança dos seguintes impostos em uma taxa:

 

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

 

A alíquota do Simples oscila de acordo a receita bruta total em 12 meses. Segundo a Receita Federal, as alíquotas oscilam entre 4% e 33%.

 

 

  • Lucro presumido

 

Se você não é MEI, não tem uma ME ou uma EPP, o lucro presumido é uma das alternativas para você. Esta maneira de tributação é simplificada. Para calcular a alíquota tributária, faz-se a projeção do faturamento do negócio tendo como base a receita bruta e demais receitas sujeitas à tributação.

  • IRPJ e CSLL são cobrados juntos e trimestralmente tendo como base a projeção de lucros e as alíquotas oscilam entre 1,6% e 32% de acordo com a atividade exercida pelo negócio;
  • PIS/Pasep são recolhidos mensalmente com alíquota de 0,65%;
  • Cofins e ISS também são recolhidos mensalmente com alíquotas que oscilam de acordo com a cidade ou o tipo de serviço prestado entre 2,5% e 5,55%.

 

 

  • Lucro Real

 

Este regime tributário leva em consideração o lucro líquido da empresa – soma das receitas menos custos e despesas. Pode escolher este regime tributário empresas com lucro inferior a 32% do faturamento trimestral ou anual. Neste caso, registros contábeis e fiscais são utilizados para a atribuição da alíquota e não mais uma projeção do lucro.

  • IRPJ: alíquota de 15% para lucros de até R$ 20 mil ao mês e 25% para lucros maiores;
  • CSLL: alíquota de 9% sobre qualquer lucro apurado.
  • PIS/Pasep: alíquota de 1,65%;
  • Cofins: alíquota de 7,6%;
  • IPI, ICMS e ISS são cobrados separadamente.

 

Calma! Você ainda precisa consultar um contador

Agora você já conhece as diferentes maneiras para registrar a sua empresa e conhece os modelos de tributação disponíveis para cada faixa de renda. Entretanto, é comum que você não consiga compreender a repercussão real das escolhas na carga tributária do seu negócio.

Portanto, não deixe de consultar um contador. Ele vai conseguir te mostrar o impacto real de cada escolha e vai te mostrar em números como o caminho óbvio pode significar perda de dinheiro. Definir essa etapa com cuidado é determinante para o sucesso do seu negócio.

 

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