Pequena empresa: qual é a diferença entre microempresa, EPP e MEI?

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Formalizar seu negócio é um passo determinante para o sucesso de sua ideia. Entretanto, escolher entre os modelos microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), microempreendedor individual (MEI) ou ainda empresa normal, pode ser mais difícil do que parece. 

Na hora de decidir entre uma delas, é preciso cuidado. Essa escolha causa impacto na carga de impostos que você vai pegar e pode ser o ponto decisivo entre o sucesso e problemas com a Receita Federal. Para que você não passe por nenhum sufoco, vamos te ajudar a conhecer melhor a diferença entre elas, para realizar a melhor escolha para seu negócio. Acompanhe!

O que determina a classificação da pequena empresa?

As classificações para o porte de uma empresa podem ser definidas por diferentes aspectos. Para este post, o aspecto escolhido para que você conhecer melhor é o  faturamento anual do empreendimento. Isso vai ajudar na hora de consultar um especialista para determinar a melhor maneira de formalizar a abertura do seu negócio.

De início, você vai conhecer os tipos de empresa. A seguir, vai conferir os diferentes regimes tributários, podendo marcar logo uma reunião com seu contador e tomar a melhor decisão possível.

Você toma conta do seu negócio sozinho, mas há momentos decisivos em que é melhor contar com uma consultoria. Pesquise, estude muito e não negligencie a importância de um especialista em contabilidade. Foto: Unsplash.

Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) é o empresário que segue carreira solo, tem no máximo um funcionário contratado e não tem sócios. Mais de 400 atividades podem ser registradas por um MEI, que será enquadrado no regime tributário Simples Nacional (Simei) caso tenha faturamento anual de até R$ 81 mil. Veja como declarar o imposto de renda de uma MEI.

Microempresa (ME)

As microempresas (ME) são empreendimentos com faturamento anual bruto inferior a R$ 360 mil. As organizações que se enquadram nesta categoria precisam ter registro em uma Junta Comercial e optar entre as seguintes formas de tributação: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Você pode registrar o seu negócio como uma empresa de pequeno porte (EPP) caso o seu faturamento bruto anual não ultrapasse R$ 4,8 mi. Da mesma maneira que as ME’s, o titular da EPP precisa registrar o negócio em uma Junta Comercial e optar entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

Empresa Normal

Se você já superou a marca dos R$ 4,8 milhões em receita bruta anual, você é dono de uma empresa normal. Assim, você não tem mais o direito de adotar o regime tributário Simples Nacional, e precisa escolher entre Lucro Real ou Lucro Presumido.

Não escolha o modelo de tributação que lhe parece claramente melhor. Estude cada possibilidade e faça contas antes de tomar uma decisão final. Foto: Unsplash.

Você também pode mudar de uma categoria para outra. Confira como passar de uma Microempresa para MEI e baixar seus impostos!

Regime tributário: como evitar problemas com a Receita Federal?

A escolha da categoria da sua empresa determina qual regime tributário será seguido por seu empreendimento. Por isso, não deixe para fazer isso na correria. Sem contar com apoio especializado você pode fazer a escolha errada, e esse é o primeiro passo para ter problemas com a Receita Federal.

Simples Nacional e SIMEI

O Simples Nacional é a única opção de tributação para MEI’s, e uma das opções para ME’s e EPP’s. Para o microempresário individual, o Simples é conhecido como SIMEI. Você pode saber mais sobre ele acessando o Portal do Empreendedor.

A vantagem do Simples Nacional é a unificação de oito tributos em um único pagamento. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) unifica a cobrança dos seguintes impostos em uma taxa:

  • contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL);
  • contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins);
  • contribuição para o PIS/Pasep;
  • contribuição patronal previdenciária (CPP);
  • imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS);
  • imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS);
  • imposto sobre a renda da pessoa jurídica (IRPJ);
  • imposto sobre produtos industrializados (IPI). 

A alíquota do Simples (percentual aplicado para calcular o valor do tributo) oscila de acordo com a receita bruta total em 12 meses. Segundo a Receita Federal, as alíquotas podem oscilar entre 4% e 33%.

Lucro presumido

Se você não é MEI, não tem uma ME ou uma EPP, o lucro presumido é uma das alternativas para você. Esta maneira de tributação é simplificada. Para calcular a alíquota tributária, faz-se a projeção do faturamento do negócio tendo como base a receita bruta e demais receitas sujeitas à tributação:

  • IRPJ e CSLL são cobrados juntos e trimestralmente, tendo como base a projeção de lucros com alíquotas que oscilam entre 1,6% e 32% de acordo com a atividade exercida pelo negócio;
  • PIS/Pasep são recolhidos mensalmente com alíquota de 0,65%;
  • Cofins e ISS também são recolhidos mensalmente com alíquotas que oscilam de acordo com a cidade ou o tipo de serviço prestado entre 2,5% e 5,55%.

Lucro Real

Este regime tributário leva em consideração o lucro líquido da empresa, ou seja, soma das receitas menos custos e despesas. Podem escolher este regime tributário empresas com lucro inferior a 32% do faturamento trimestral ou anual. Neste caso, registros contábeis e fiscais são utilizados para a atribuição da alíquota, e não mais uma projeção do lucro:

  • IRPJ: alíquota de 15% para lucros de até R$ 20 mil ao mês e 25% para lucros maiores;
  • CSLL: alíquota de 9% sobre qualquer lucro apurado.
  • PIS/Pasep: alíquota de 1,65%;
  • Cofins: alíquota de 7,6%;
  • IPI, ICMS e ISS: são cobrados separadamente.

Espere! Você ainda precisa consultar um contador!

Agora você já conhece as diferentes maneiras para registrar sua empresa e os modelos de tributação disponíveis para cada faixa de renda. Entretanto, é comum que você não consiga compreender a repercussão real das escolhas na carga tributária do seu negócio.

Por esse motivo, é recomendável que você não deixe de consultar um contador. Ele vai conseguir te mostrar o impacto real de cada escolha, e também apresentar, em números, como o caminho óbvio pode significar perda de dinheiro. Definir essa etapa com cuidado é determinante para o sucesso do seu negócio.

Mesmo que você precise seguir todas as etapas para este processo, ainda é possível pegar alguns atalhos para ser um empreendedor de sucesso! Conheça agora!

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